No decorrer da aplicação do Regime de Prescrições existiram diversas tentativas por parte do Movimento Associativo Estudantil, não só de o alterar, como de o travar, tendo como principal argumento a disparidade que existe na sua aplicação nas diversas instituições de ensino superior (estudantes nas mesmas circunstâncias têm tratamentos diferentes simplesmente por estarem em instituições de ensino diferentes). 

A última tentativa de o travar foi com uma petição que levou o assunto a discussão em Comissão Parlamentar, que após ouvir os peticionários, o presidente do órgão representante dos Reitores das Universidades Portuguesas e os Presidentes dos Institutos Politécnicos não deu a continuidade desejada ao processo.

O objectivo desta petição é a recolha de 30.000 assinaturas, o que permitirá apresentar uma proposta de alteração à Lei do Financiamento do Ensino Superior que rege o Regime de Prescrições, com o objectivo de aplicar um regime de prescrições único para todas as instituições e cursos, eliminando as situações de casos iguais terem tratamentos diferentes.

Para dares o teu contributo e assinar a petição, passa na Sala da Associação de estudantes ou na Lina! 

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